Controle de Resíduos Sólidos

São Paulo, 10 de setembro de 2019

Ref.: CONTROLE DE RESÍDUOS SÓLIDOS

A Prefeitura de São Paulo prorrogou para o dia 31 de outubro o prazo de cadastro
para que os estabelecimentos com CNPJ possam se declarar pequeno (quem produz abaixo de 200 litros por dia) ou grande gerador de lixo.

Prezados Companheiros,

A Prefeitura, por meio do Decreto nº 58.701/2019 e Resolução 130/AMLURB/2019, está exigindo
que todos os estabelecimentos privados, inclusive os Centros Espíritas, situados no município de São Paulo façam um cadastro
na AMLURB para que ela possa classificar, de acordo com as informações fornecidas, se o contribuinte é pequeno ou grande
gerador de resíduo.

O cadastro deve ser feito no site: https://www.ctre.com.br/cadastro sob pena de multa de R$ 1.639,60, além das sanções
previstas no art. 299 do Código Penal.

Tenha em mãos o CNPJ e a capa do IPTU, que deverão ser anexados ao cadastro e a
conta de luz, para informar o consumo mensal de energia elétrica (para saber o MWH solicitado, divida o kWH informado
na conta por 1.000)

Federação Espirita do Estado de São Paulo
Área Federativa

Olinda Camara
Assessoria Jurídica/Administrativa